terça-feira, 21 de junho de 2016

Cliente da Oi não pode ter serviço interrompido, mas deve ter 'plano B'


Os cerca de 70 milhões de clientes da Oi devem ficar atentos aos desdobramentos do pedido de recuperação judicial pedido pela operadora, que é a maior em telefonia fixa e a quarta em telefonia móvel. O Código de Defesa do Consumidor assegura a continuidade dos serviços prestados de forma ininterrupta aos usuários. Há ainda a garantia de transferência de operadora, mantendo o mesmo plano de telefonia adquirido. Em nota, a Oi afirmou que a continuidade dos serviços está garantida.
Segundo especialistas, por ora, nada. A operadora não pode descontinuar o serviço de telefonia, que é essencial, a não ser por falta de pagamento, diz a advogada Sônia Amaro, supervisora institucional da associação de defesa dos direitos dos consumidores Proteste.
"O cliente deve continuar pagando suas contas pelos serviços prestados pela Oi", alerta Sônia. De acordo com a advogada, tanto os deveres da operadora com os clientes quanto os deveres dos consumidores com a empresa de telefonia devem ser mantidos.
Isso significa que, se o cliente precisa cumprir um prazo de carência para rescindir o contrato com a Oi, por exemplo, ele não estará livre de multa caso deseje encerrar o acordo agora. 

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