A partir de abril, ciclistas e pedestres estarão passíveis de receber multas. A decisão foi divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em outubro de 2017. Circular em local não permitido, utilizar a bicicleta na contramão da via e atravessar fora da faixa serão algumas das ações fiscalizadas pelos órgãos municipais de trânsito em todo o Brasil. As multas poderão ser de até R$ 44,19 para pedestres e R$ 130,16 para ciclistas. 

De acordo com a resolução de número 706 do Conselho Nacional de Trânsito, o pedestre ou o ciclista serão obrigatoriamente identificados no momento da infração quando abordados pelo agente de trânsito. O infrator deve informar o nome completo, documento de identificação, endereço e CPF. Também poderão ser anotados a marca e o modelo das bicicletas. O documento do ano passado regulamenta a lei do Código de Trânsito Brasileiro de 1997.